LEIS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2023, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023.

27/06/2023 LEIS

ATUALIZA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE VEREADOR E DO VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ...

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

27/06/2023 LEIS

Altera o art. 88 Da Resolução nº 002/1990  Regimento Interno da Câmara ...

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LEI N°1.485/2023.

27/06/2023 LEIS

NOMEIA DE JOÃO GOMES SANTIAGO (JOÃO CAJU I) A RUA PROJETADA 8 DO BAIRRO PALESTINA. ...

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LEI ORGÂNICA 2023

27/06/2023 LEIS

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...

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LEI N°1.489/2023.

27/06/2023 LEIS

NOMEIA DE RAIMUNDO PIRES DE MORAIS A RUA PROJETADA 127 DO BAIRRO SANTA LUZIA ...

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LEI N°1.498/2023.

27/06/2023 LEIS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS RÉSPONSAVÉIS POR ESTABELICIMENTO DE ATENDIMENTOS DE VETERINÁRIO,  QUE CONSTATARAM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS A...

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